POLÍTICA DE PRIVACIDADE EVYA
1. INFORMAÇÕES GERAIS
A sua privacidade é algo importante para nós. Esta política de privacidade explica os processos de dados pessoais da EVYA, como a plataforma 4uHUB os processa e para que fins.
A EVYA oferece uma ampla variedade de produtos, aplicações e extensões, incluindo produtos de Interoperabilidade que usados para ajudar instituições de Saúde a operar seus negócios com transparência e segurança, que incluem sites, aplicativos, softwares, barramentos de dados, dispositivos e serviços EVYA.
A EVYA valoriza a privacidade de seus usuários e demonstra através desta Política, o seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela EVYA, ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal nº 13.709/2018) e suas alterações (Lei Federal, 13.853/2019), das disposições da Lei Federal nº 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos Pela EVYA e suas unidades de negócios, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados Pela EVYA e resume como a EVYA poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Ao acessar e/ou utilizar o site e/ou os serviços da EVYA, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito ou, se menor de idade, declara estar acompanhado de seu responsável legal, que possui capacidade plena para tal.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela EVYA, bem como os sites e serviços por ele operados.
Dessa forma, a EVYA TECNOLOGIA LTDA, administradora da plataforma 4uHub, doravante denominada simplesmente como “EVYA”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.788.134-0001-66, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
2. DEFINIÇÕES
Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela EVYA incluindo suas unidades de negócios, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela EVYA, identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possa ser derivada. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a EVYA deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar e tratar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta e o tratamento excessivos.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da EVYA. Princípios jurídicos que legitimam o tratamento de dados pessoais. Em outras palavras, são as justificativas previstas em lei que permitem que a EVYA colete, use, armazene e compartilhe dados pessoais de forma legal e legítima.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a EVYA trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
3. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários impressos e/ou digitais, ou por meio dos sites operados pela EVYA.
Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela EVYA, inclusive nos sites por ele operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro.
Dados pessoais que coletamos
A EVYA coleta dados de você, por meio de nossas interações com você e por meio de nossos produtos. Você fornece alguns desses dados diretamente, enquanto alguns deles obtemos ao coletar dados sobre suas interações, uso e experiências com nossos produtos. Os dados que coletamos dependem do contexto de suas interações com a EVYA e as opções que você escolhe, incluindo as suas configurações de privacidade e os produtos e recursos que você usa. Também obtemos dados sobre você por meio de afiliadas, subsidiárias da EVYA e terceiros.
Existem opções quando se trata da tecnologia que você usa e os dados que compartilha. Quando pedimos que forneça os seus dados pessoais, você pode recusar. Muitos dos nossos produtos exigem alguns dados pessoais para que o serviço seja oferecido. Caso você opte por não disponibilizar os dados necessários para o fornecimento de um produto ou recurso, você não poderá usar esse produto ou recurso. Da mesma forma, quando precisarmos coletar dados pessoais exigidos por lei, ou celebrar ou realizar um contrato com você e você não fornecer os dados, não será possível celebrar o contrato. Ou, se isso estiver relacionado a um produto existente que você está usando, poderemos ter que suspendê-lo ou cancelá-lo. Você será notificado se esse for o caso no momento. Onde o fornecimento de dados for opcional e você escolher não compartilhar dados pessoais, recursos que usam esses dados, como a personalização, não funcionarão para você.
Como utilizamos dados pessoais
A EVYA usa os dados que coletamos para proporcionar experiências sofisticadas e interativas. Especificamente, usamos dados para:
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Fornecer nossos produtos, incluindo a atualização, segurança e solução de problemas, bem como o fornecimento de suporte. Isso também inclui o compartilhamento de dados, quando ele é necessário, para fornecer o serviço ou realizar as transações que você solicitar.
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Melhorar e desenvolver nossos produtos.
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Personalizar nossos produtos e fazer recomendações.
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Anunciar e comercializar para você, incluindo o envio de comunicações promocionais, o direcionamento de anúncios e a apresentação de ofertas relevantes para você, sendo que ao autorizar a criação de seu usuário você está aderindo e autorizando o OPT-IN de marketing.
Também usamos os dados para operar nossos negócios, incluindo a análise de nosso desempenho, o cumprimento de nossas obrigações legais, o desenvolvimento de nossa força de trabalho e a realização de pesquisas.
Ao realizar essas tarefas, combinamos dados que coletamos de contextos diferentes (por exemplo, a partir de seu uso de dois produtos da EVYA) ou obtemos de terceiros para lhe proporcionar uma experiência melhor, mais consistente e personalizada, para tomar decisões informadas de negócios e para outras finalidades legítimas.
Nosso processamento de dados pessoais para essas finalidades inclui métodos automáticos e manuais (humanos) de processamento. Nossos métodos automatizados são muitas vezes relacionados a e têm o suporte de nossos métodos manuais. Por exemplo, para criar, treinar e melhorar a precisão dos nossos métodos automatizados de processamento (incluindo inteligência artificial ou IA), examinamos manualmente algumas das saídas produzidas pelos métodos automatizados em relação aos dados subjacentes.
Como parte dos nossos esforços para melhorar e desenvolver os nossos produtos, poderemos utilizar os seus dados para desenvolver e treinar os nossos modelos de IA.
Motivos pelos quais compartilhamos dados pessoais
Compartilhamos seus dados pessoais com o seu consentimento ou para concluir transações ou fornecer um determinado produto solicitado ou autorizado. Podemos também compartilhar dados com afiliados e subsidiárias controlados pela EVYA, com fornecedores autorizados, quando exigido por lei ou para responder a um processo jurídico, para proteger nossos clientes; proteger vidas, manter a segurança de nossos produtos e proteger os direitos ou a propriedade da EVYA e de seus clientes.
Como acessar e controlar seus dados pessoais
Você também pode fazer escolhas sobre a coleta e o uso de seus dados pela EVYA. Você pode controlar os dados pessoais obtidos pela EVYA e exercitar seus direitos de proteção de dados entrando em contato com a EVYA ou usando alguma das várias ferramentas que fornecemos. Em alguns casos, sua capacidade de acessar ou controlar seus dados pessoais poderá ser limitada, conforme necessário ou permitido pela lei aplicável.
Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são arquivos de texto pequenos colocados em seu dispositivo para armazenar dados que podem ser lembrados por um servidor Web no domínio que colocou o cookie. Nós usamos cookies e tecnologias semelhantes para armazenar e respeitar suas preferências e configurações, permitir que você faça login, fornecer publicidade baseada em interesses, combater fraudes, analisar o desempenho de nossos produtos e atender a outras finalidades legítimas.
Também usamos "web beacons" para ajudar a enviar cookies e a reunir dados de desempenho. Nossos sites podem incluir web beacons, cookies ou tecnologias semelhantes de afiliadas e parceiros da EVYA, bem como terceiros, como provedores de serviços que atuam em nosso nome.
Os cookies de terceiros podem incluir: Cookies de redes sociais criados para mostrar anúncios e conteúdo com base em seus perfis de mídia social e atividades em nossos sites; cookies de análise para entender melhor como você e outras pessoas usam nossos sites para que possamos melhorá-los e para que terceiros possam aprimorar seus próprios produtos e serviços; cookies de anúncios para mostrar anúncios relevantes para você; e cookies necessários usados para executar funções essenciais do site. Quando necessário, buscamos seu consentimento antes de colocar cookies opcionais que não são (i) estritamente necessários para fornecer o site ou (ii) com a finalidade de facilitar uma comunicação.
Produtos fornecidos por sua organização – aviso aos usuários finais
Se você usa um produto da EVYA com uma conta fornecida por uma organização com a qual você está afiliado, como a sua conta corporativa ou de estudante, essa organização pode:
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Controlar e administrar seu produto EVYA e a conta do produto, inclusive controlar configurações relacionadas à privacidade do produto ou à conta do produto.
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Acessar e processar seus dados, incluindo os dados de interação e diagnóstico e o conteúdo de suas comunicações e arquivos, associados com seu produto e contas de produto da EVYA.
Os produtos da EVYA são destinados para o uso por organizações, como Hospitais, Clínicas e Operadoras de planos de Saúde.
Quando você usa um produto da EVYA fornecido por sua organização, o processamento de dados pessoais pela EVYA em conexão com esse produto é regido por um contrato entre a EVYA e sua organização. A EVYA processa seus dados pessoais para fornecer o produto para sua organização e para você, e em alguns casos, para as operações comerciais da EVYA relacionadas ao fornecimento do produto. Conforme mencionado acima, se você tiver dúvidas sobre o processamento pela EVYA de seus dados pessoais em conexão com a oferta de produtos para sua organização, entre em contato com a organização. Se tiver dúvidas sobre as operações comerciais da EVYA em relação ao fornecimento de produtos à sua organização, conforme previsto nos Termos do Produto, entre em contato com a EVYA.
4. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A EVYA não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.
A EVYA poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
1. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
2. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da EVYA;
3. Entre aplicativos vinculados a plataformas da EVYA;
4. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a EVYA;
5. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
6. Quando necessário, em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens 1 a 6 deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
5. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS
Em certas circunstâncias, a EVYA poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a EVYA acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
3. Execução de seus contratos;
4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
5. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços;
6. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da EVYA;
7. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
8. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da EVYA.
A EVYA dará ciência aos respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 5, a menos que tal ciência seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A EVYA poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
6. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo. A EVYA se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. RETENÇÃO DE DADOS
Seus dados pessoais coletados pela EVYA serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a EVYA perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – Transferência à terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela EVYA reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados.
Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
8. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO
A EVYA apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizado legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.
Conforme descrito na presente Política, a EVYA tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário. As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.
Tais interesses incluem proteger o Usuário e a EVYA de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.
O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido aa EVYA, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a EVYA encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.
Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a EVYA e seu encarregado de dados pessoais (Data Protection Officer – DPO), Décio Lehmkuhl, por meio do e-mail dpo@evya.com.br.
9. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS
A EVYA oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:
1. Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
2. liminar seus dados tratados a partir do seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei. (Exemplo: se eles não são mais necessários para lhes fornecer os serviços.)
3. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
4. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação, destacando-se que a EVYA poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais.
5. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
OBS: Com base na Lei do Prontuário Eletrônico (13.787/2018) todos os dados integrantes do prontuário médico deverão ser armazenados pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, a partir do último registro. Sendo assim, o Titular não poderá solicitar a exclusão dos seus dados do nosso sistema.
O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima contatando o nosso encarregado de dados pessoais (Data Protection Officer – DPO), Décio Lehmkuhl, por meio do e-mail dpo@evya.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a EVYA não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais. Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta, e assim, recomendamos a leitura desses documentos em seus links específicos.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes; II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
III – Proteção dos direitos da EVYA em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados. Nesse sentido a EVYA se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
12. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
A EVYA faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
A EVYA utiliza os seguintes Cookies: necessários, de desempenho, de funcionalidade, de publicidade.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.
13. REVISÕES À POLÍTICA
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 05/01/2026.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
14. CONTATO
A EVYA nomeou a colaborador Décio Lehmkuhl como Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”). O Usuário pode entrar em contato com o DPO através do e-mail: dpo@evya.com.br.
15. CANAIS DE COMUNICAÇÃO COM A ANPD – AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Petição do Titular: Caso o titular entre em contato com o controlador dos dados (EVYA) e não tenha resposta ou seus direitos atendidos, o mesmo poderá abrir uma Petição na ANPD, relatando que entrou em contado com o controlador solicitando seus direitos e não foi atendido. (https://www.gov.br/anpd/pt-br).
Denúncia: As denúncias são comunicações feitas a ANPD por qualquer pessoa (natural ou jurídica), por suposta infração cometida pelo controlador, contra a legislação de proteção de dados pessoais, que não se encaixe em uma petição de titular. (https://www.gov.br/anpd/pt-br).
16. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO
Esta política está sujeita às Leis da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Timbó, estado de Santa Catarina é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.
Em caso de incidente com Dados Pessoais, a EVYA, desde já, se reserva a nomear o seu Conselho Diretor, para conciliação direta, apto a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.